Julgamento de recurso sobre condenação por estupro de Robinho é marcado

A condenação a nove anos de prisão por estupro coletivo para Robinho pode ter um rumo modificado. Mesmo após a decisão da Justiça italiana, há possibilidade do ex-jogador da Seleção Brasileira deixar o ‘presídio dos famosos’ antes do cumprimento da pena pelo estupro na Itália, em 2013.

O ministro Luiz Fux autorizou para julgamento, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de habeas corpus de Robson de Souza. Ele está preso desde março.

A defesa do ex-atacante questiona se é possível o início da pena de um cidadão brasileiro condenado por uma decisão estrangeira, validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles usam como justificativa o cenário em que essa decisão ainda não seja definitiva.

O que está em jogo

Manter Robinho dentro da penitenciária seria legal apenas se a decisão homologada da Justiça do Brasil fosse definitiva, de modo a não bastar apenas a decisão estrangeira como decisiva. É o que argumentam os advogados do ex-jogador.

O recurso deve ser analisado no período entre 6 e 13 de setembro. Preso em Tremembé, no interior de São Paulo, Robinho foi condenado em todas as instâncias da justiça italiana. O Ministério Público de Milão recorreu ao Brasil no ano retrasado, quando pediu ao país a extradição imediata de Robinho.